Instrumentos de trabalho

Modelos, árvores de decisão e listas de verificação construídos a partir das normas verificadas neste sítio. São instrumentos de trabalho, não peças jurídicas: exigem adaptação à situação concreta.

• Modelo de requerimento de acesso ao processo clínicoRequerimento-tipo, com indicação da base legal e campos de identificação do período e do tipo de elementos pretendidos.
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• Árvore de decisão: recusaram-me o acesso, e agora?Percurso de decisão que conduz da resposta obtida à via de reacção adequada.
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• Lista de verificação da resposta recebidaGrelha para confrontar o que foi pedido com o que foi entregue e identificar omissões.
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• Guia dos prazos aplicáveisPrazos de resposta, de prorrogação e de reacção, com indicação da norma que os fixa.
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• Modelo de revogação de autorização a seguradoraMinuta de revogação de autorização de acesso a registos clínicos, à luz da jurisprudência do Tribunal da Relação do Porto.
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