Secretariado
Secretariado Técnico
Apoio administrativo à tramitação dos pedidos de acesso: preparação de documentação, submissão em plataformas, controlo de prazos e organização do dossier.
Funções
O que o secretariado técnico faz
Preparação documental
Reunião e organização dos documentos de identificação e de legitimidade exigidos por cada prestador.
Submissão e prova
Submissão do pedido pelo canal adequado e conservação da prova de entrega.
Controlo de prazos
Registo do termo do prazo e alerta antes do seu decurso.
Organização do dossier
Constituição de dossier cronológico do pedido, das respostas e das peças de reacção.
O secretariado técnico é uma função de apoio administrativo qualificado. Não substitui a decisão do responsável pelo tratamento nem a apreciação jurídica de casos concretos, que permanecem na esfera dos serviços de compliance e accountability.