Ficha técnica · PC-05
Leitura assistida do processo obtido
Sessão de leitura estruturada do processo clínico entregue, orientada a identificar omissões, incoerências e elementos em falta — sem emissão de juízo clínico.
Entregáveis
- Mapa do que foi entregue, por tipo de documento e período
- Identificação de lacunas e de elementos aparentemente omissos
- Lista de pedidos complementares a formular
- Nota sobre o direito de rectificação e de inclusão de informações omissas
Base normativa verificada
- Artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 15/2014
- Artigo 7.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2014
- Acórdão C-307/22
Este serviço não constitui apreciação clínica, peritagem médica nem avaliação de dano corporal. A sua finalidade é exclusivamente a verificação documental do cumprimento do direito de acesso.
Como se contrata
O serviço é precedido de uma sessão de enquadramento sem custo, destinada a confirmar a adequação do âmbito à situação concreta. Da sessão resulta proposta com objecto, prazo, entregáveis e preço fechado. A proposta identifica expressamente o que fica fora do âmbito.
Os serviços de compliance e accountability prestados não constituem patrocínio judiciário nem apreciação clínica. Quando a situação o exija, é indicada e articulada a intervenção do profissional habilitado.